Nota de Pesar.

 

XXI Encontro de Professores de Filosofia do Estado do Rio de Janeiro da SEAF: Tecnologia problema ou solução: uma questão filosófica.

XXI Encontro de Professores de Filosofia do Estado do Rio de Janeiro da SEAF.
Palestras: Adriano Negris - UERJ Valéria Wilker - UNIRIO

XXI Encontro de Professores de Filosofia do Estado do Rio de Janeiro

Homenagem a SEAF no VI ENPROF FILO

    Na noite desta terça-feira dia 26 de agosto foi realizada uma homenagem a SEAF na abertura do Encontro Nacional do Mestrado Profissional em Filosofia (PROF FILO) na Uni-Rio na Urca. A associação foi homenageada pelo seu histórico de lutas em relação ao retorno do Ensino de Filosofia nas escolas da educação básica no contexto da ditadura militar. Foram concedidas homenagens especiais as professoras Leda Maria de Miranda, Dirce Eleonora Nigro Solis, Thereza Martins de Oliveira e ao professor Alino Lorezon que esteve presente no evento junto a atual presidente da associação Jacira de Assis Souza.

 

 

Nota sobre o Currículo de Filosofia elaborado pela SEEDUC-RJ para as escolas do estado do RJ em 2025.

    No final do ano de 2024 os professores de Filosofia do estado do Rio de Janeiro receberam a notícia que as matrizes curriculares do Ensino Médio da SEEDUC-RJ mudariam, e que o “componente curricular” da formação geral básica Filosofia teria a carga horária ampliada. Uma mudança significativamente positiva, pois com a reforma do Ensino Médio a Filosofia tinha ficado restrita a dois tempos de aula apenas na primeira série. No ano de 2025 a Filosofia continuou com dois tempos de aula na primeira e passou a ter mais dois tempos de aula na terceira série, fato que não contemplou a demanda histórica do movimento de defesa do Ensino de Filosofia nas escolas que defende a pauta de no mínimo 2 tempos de aula para todas as disciplinas em todas as séries do Ensino Médio, mas que que ainda assim foi muito positivo.

    Contudo, no início do ano também tivemos uma novidade ruim, os novos currículos que foram apresentados pela SEEDUC-RJ para “ oferecer orientações claras e detalhadas para a efetivação da nova configuração do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro”. Os currículos que foram publicados para Filosofia notoriamente reaproveitaram as orientações apresentadas no Currículo Referencial da SEEDUC-RJ de 2023, mantendo todos os problemas que existiam neste material, só que agora em uma divisão trimestral. O documento continua a não tratar satisfatoriamente as especificidades da “disciplina” e nem apresenta uma boa orientação para o planejamento dos professores. O material continua a soar como um aglomerado de tópicos mal elaborados de ciências humanas precariamente conectados, e contraria o que foi construído como cultura curricular dentro da área. Visivelmente é um material que foi feito às pressas, reaproveitando um documento anterior que carecia de qualidade e seriedade em sua preparação. 

    A Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas  (SEAF) espera que a SEEDUC-RJ tenha o bom senso de garantir a liberdade para que os professores de Filosofia possam adaptar os currículos apresentados de forma coerente e em sintonia com a cultura curricular desenvolvida ao longo de décadas de ensino da disciplina no estado. Esperamos também, que a SEEDUC-RJ em conjunto com os professores da rede estadual possa trabalhar no desenvolvimento de novos documentos referentes ao Ensino de Filosofia, escutando também os diversos acadêmicos e entidades representativas de professores relacionados à Filosofia e seu Ensino.

Assinam este documento:

Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas (SEAF)

Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (ABEFIL)

Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro (FEPROFIL-RJ)

POR UM ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE PARA A CLASSE TRABALHADORA! NOTA CONTRA O RELATÓRIO SUBSTITUTIVO AO PL 5.230/23

As entidades representativas dos professores de Filosofia, APROFFIB, APROFFESP, ASPEFIL E SEAF por deliberação em reunião no dia 14 de dezembro/23, vêm a público manifestar seu parecer e total indignação diante da tentativa de destruição do ensino médio, fato que tem acontecido nos últimos dias.

Todos sabem que lutamos contra a Reforma do Ensino Médio desde a sua primeira tentativa de implantação no governo Temer. É sabido também, por estudos de especialistas em Educação que comprovaram, através de estatísticas, que é um plano excludente, que fragmenta o ensino, reduz e dilui o conhecimento, além de representar enorme retrocesso econômico e social para o país, pois dificulta o acesso dos jovens filhos/as da classe trabalhadora de ascenderem à Universidade devido ao ensino/aprendizado aligeirado do “novo” curriculo.

Diante das manifestações de professores, entidades e alunos/as, comprovando os estudos feitos por intelectuais e estudiosos da Educação nas grandes Universidades Públicas do país, como por exemplo na Faculdade de Educação da USP, e diante do resultado nefasto da implantação da Lei 13.415/17, o governo Lula suspendeu a implantação do “novo ensino médio” em agosto próximo passado e em outubro o Ministério da Educação apresentou o Projeto de Lei 5.230/23, na tentativa de reduzir os danos causados por essa medida. Muito embora poucos avanços tenha apresentado, o PL evitava o aprofundamento do desastre que a Reforma do Ensino Médio de Temer/Mendonça Filho causou.

Consideramos uma atitude inaceitável a escolha pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para a relatoria da votação desse PL o Dep. Federal Mendonça Filho, que era Ministro da Educação no governo Temer quando a citada lei do “novo ensino médio” foi aprovada em 2017, tanto que ele defende a sua permanência e ignora por completo os avanços do PL 5.230/23.

O Relatório Substitutivo apresentado por Mendonça Filho aprofunda os problemas já comprovados da Reforma do NEM, na medida em que amplia a possibilidade da entrega para a iniciativa privada do Ensino Público, reduz a quantidade de horas para a Formação Básica Geral, ou seja, o ensino das disciplinas tradicionais, principalmente das Ciências Humanas e mantém o ensino por “Notório Saber”, já extinto por ato do governo federal, além disso favorece o aumento dos itinerários formativos que também já foram comprovados como ineficazes.

O golpe dado para a implementação deste projeto neoliberal de ensino público esvaziado de conteúdo, representa para o país, em termos de desenvolvimento tecnológico e econômico, décadas de estagnação, pois impede a ascenção do Brasil entre as novas potências econômicas, uma vez que coloca os trabalhadores como meros repetidores da tecnologia importada, forma mão de obra desqualificada e cercea o desenvolvimento criativo do conhecimento e da pesquisa.

Não concordamos com a intromissão de fundações e empresas privadas, cujo objetivo é o lucro, na elaboração de um projeto de ensino que deve ser responsabilidade única do Estado. Fazemos um chamado a todas as entidades representativas dos professores do ensino básico e de formação docente (CNTE, APEOESP, ANDES, ANPOF, CUT, CONLUTAS, etc.) para organizarem a luta direta dos educadores, funcionários, estudantes e pais contra o Relatório de Mendonça Filho (União Brasil) e contra o Congresso de Arthur Lira (PP) aliados das empresas privadas da Educação. Que se manifestem contrários a qualquer reformulação deste malfadado Novo Ensino Médio, que as representações dos/as alunos/as também sejam ouvidas para a construção de uma Educação de fato, inclusiva, com igualdade de direitos para os/as filhos/as da classe trabalhadora, força motriz no desenvolvimento econômico, social e cultural do país!

Assinam esta Nota as entidades:

APROFFIB – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil

APROFFESP – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo

ASPEFIL – Associação de Professores e Estudiosos de Filosofia

SEAF – Associação de Estudos e Atividades Filosóficos

Carta aos Professores de Filosofia: Preparação para o ano letivo de 2024 nas escolas da Rede Estadual.

 Como é de conhecimento do público geral, no ano letivo de 2024 todas as séries do Ensino Médio estarão funcionando de acordo com as matrizes curriculares apresentadas pela SEEDUC-RJ em 4 de fevereiro de 2022, que foram feitas para adequar a formação escolar do Estado do Rio de Janeiro às exigências do Novo Ensino Médio. Nas matrizes o componente curricular Filosofia (anteriormente denominado como disciplina) encontra-se localizada dentro da parte da Formação Geral, e a partir do próximo ano contará somente com 2 tempos de aula no Primeiro Ano do Ensino Médio. Uma perda de dois 2/3 da carga horária em relação a matriz curricular regular dos anos anteriores. Por conta desta realidade, se quiserem lecionar em uma só escola, muitos professores de Filosofia não conseguirão encaixar toda sua carga horária no componente curricular para o qual foram formados. Estes precisarão se alocar em outros componentes curriculares eletivos ou “novos” (tais como: Projeto de vida, Estudos Orientados e etc) para dar conta da carga horário de trabalho de sua matrícula.

Frente a isso, é importante considerar que várias disciplinas perderam carga horária com a Reforma e irão “disputar” estes mesmos tempos de aulas de eletivas e “matérias novas” com os professores de Filosofia. Fato que poderá ocasionar um fenômeno de dificuldade para o alocamento dos tempos dos professores de Filosofia em diversas escolas. Frente a isso é importante que os professores de Filosofia saibam dos seus direitos em relação à alocação de tempos, para evitar a precarização do seu trabalho.

Segundo o artigo 13 da resolução n° 6018 de 2021, as regras de alocação nas escolas devem seguir os seguintes critérios:

 

1° critério - Componente curricular de ingresso (disciplina de ingresso): os tempos de Filosofia devem ser ocupados prioritariamente por professores de Filosofia, só sendo disponibilizado para outros habilitados caso não tenham professores de Filosofia na escola para ocupar estes tempos.
 

2° critério - Tempo de lotação do professor na unidade escolar (antiguidade): a segunda prioridade de alocação (inclusive no que diz respeito aos “componentes curriculares eletivos” e “novos componentes curriculares”) é do professor mais antigo na escola. Ou seja, aqueles com a matrícula mais antiga na escola.

Como saber das informações referentes ao Componente Curricular de Ingresso e Antiguidade dos professores da sua escola?

. Peça a lista de antiguidade e de componente curricular de ingresso dos professores na escola para sua direção. A mesma deve possuir esta relação para a montagem do quadro de horário anual da instituição.

. Caso tenha problemas ou dificuldades para acessar estas informações, procure a sua Metropolitana da SEEDUC e cobre dela.


E se os critérios não forem respeitados, como proceder?

. Caso exista algum problema em relação a sua alocação, cobre da direção o cumprimento do que está previsto pela regulamentação citando a resolução em questão.

. Se a direção não resolver o problema vá a sua Metropolitana e informe sobre o descumprimento da mesma. Lembrando que o artigo 31 da resolução prevê que a “Direção da unidade escolar que não aplicar as diretrizes estabelecidas na presente Resolução estará sujeita às sanções administrativas”.

. Se mesmo assim a regra for desrespeitada, procure o jurídico do seu sindicato (SEPE).


Estejam atentos e sejam firmes! Neste momento preocupante onde a Reforma do Ensino Médio traz enorme prejuízo ao Ensino de Filosofia na Rede Estadual, é importante que estejamos conscientes e mobilizados para resistir da melhor forma a mais este processo de precarização de nosso trabalho.

SEAF (Associação de Estudos e Atividades Filosóficos)